VOTAR COM DEMOCRACIA: Jorgina de Freitas

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Jorgina Maria de Freitas Fernandes é uma ex-advogada brasileira, procuradora previdenciária, organizou um esquema de desvio de verbas de aposentadorias que, descoberto, ficou conhecido como "Caso Jorgina de Freitas".

O total da fraude chegaria a R$ 500 milhões, mais de 50% de toda a arrecadação do INSS à época, estimada em R$ 1,2 bilhão. Foi condenada a 14 anos de prisão em 1992.

Punição

A descoberta do esquema fraudulento que envolvia diversas autoridades, advogados, procuradores do INSS e juízes no Rio de Janeiro teve início a partir da denúncia envolvendo o então Ministro da Previdência, Antônio Rogério Magri.

A ex-procuradora do INSS foi condenada em 1992 por comandar uma quadrilha que desviou 310 milhões do referido órgão (dos quais apenas 82 milhões foram reavidos).

Em 1997, Jorgina foi presa na Costa Rica, para onde havia viajado secretamente para fugir dos "rigores" da lei brasileira, e posteriormente repatriada. Nesse mesmo período, após ser acusada de fraudar os cofres nacionais, submeteu-se a cirurgias plásticas.

Teve o registro profissional cassado pela Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 21 de fevereiro de 2001. Parte do dinheiro desviado para outros países foi recuperado: foi a primeira vez que o governo brasileiro conseguia reaver parte dos valores remetidos ilegalmente para outras nações, num trabalho que serviu de aprendizado e parâmetro para ações futuras.

Jorgina ficou presa em regime fechado no Instituto Penal Talavera Bruce, onde, entre outras atividades coordenava o concurso "Miss Presidiária". Em janeiro de 2007 foi transferida para outro presídio, também no Rio de Janeiro, onde lhe foi concedida a prerrogativa do regime semiaberto, por meio do qual poderá sair e trabalhar, retornando apenas para dormir na penitenciária.

Em maio de 2010, quando mais de R$ 69 milhões subtraídos haviam sido devolvidos, Jorgina foi condenada a devolver R$ 200 milhões, extensível também ao contador Carlos Alberto Mello. Todos os bens dos envolvidos devem ir a leilão.

Em 12 de Junho de 2010, Jorgina foi solta depois de 14 anos presa.

Referências:

↑ www.noticias.uol.com.br Leilão de imóveis de Jorgina de Freitas arrecada R$ 1,8 milhão no Rio de Janeiro
↑ ^a ^b Agência Câmara (24 de maio de 2005). Convenção pode facilitar recuperação de recurso desviado. Página visitada em 19 de janeiro de 2010.
↑ ^a ^b G1. (13 de junho de 2010). Condenada por fraudar o INSS, Jorgina de Freitas é solta no Rio. Acesso em 13 de junho de 2010
↑ ^a ^b Folha Online/Agência Brasil. (21 de maio de 2010). Advogada que deu golpe no INSS é condenada a devolver R$ 200 milhões. Acesso em 21 de maio de 2010
↑ ^a ^b Senado Federal (1992). CPI da Previdência - Relatório. Página visitada em 19 de janeiro de 2010.
↑ Maria Augusta de Albuquerque Melo Diniz (03.2001). Os aspectos principais da Previdência Social do Brasil.. Página visitada em 19 de janeiro de 2010.

O voto e a democracia

Em 23 de janeiro de 1532 os habitantes da primeira vila estabelecida na colônia portuguesa (São Vicente), em São Paulo, foram às urnas para escolher o Conselho Municipal. As eleições eram dirigidas por uma legislação de Portugal, organizada em 1603 (Livro das Ordenações). No entanto, na época , o povo escolheu seis representantes, que por sua vez, escolheram os oficiais do Conselho.

Com a independência do Brasil de Portugal, por ordem de Dom Pedro I, foi organizada a primeira legislação eleitoral brasileira, que foi empregada na eleição da Assembléia Geral Constituinte de 1824.

Nos períodos colonial e imperial, havia o voto por procuração, não existia título de eleitor e as pessoas eram reconhecidas pelos membros da Mesa Apuradora e por testemunhas. Em decorrência de corrupção e fraudes eleitorais ,em 1842 foi impedido o voto por procuração. Em 1881, através da Lei Saraiva, foi instituído o título de eleitor, porém esse documento não era muito legítimo, pois não possuía a foto do eleitor. Era por conseqüência lógica, um processo eleitoral conduzido, que não vislumbrava em momento algum o direito do exercício de cidadania e democracia.

Em 1889, depois da Proclamação da República (a palavra República deriva do latim e significa "coisa pública") , os analfabetos, mendigos, menores de 21 anos, mulheres, soldados rasos, indígenas e membros do clero estavam proibidos de votar. Nesta época o voto ainda não era direito de todos.

Na Constituição Republicana de 1891, pela primeira vez, aconteceu o voto direto, sendo eleito Prudente de Morais ( primeiro presidente civil doBrasil - Prudente José de Morais e Barros ) .

Na década de 30, Getúlio Vargas foi o autor do golpe que tirou o presidente Washington Luís do governo. Surgem nesta época o voto feminino e o voto secreto. No entanto, com o golpe militar em meados de 1937, Getúlio Vargas estabeleceu o Estado Novo, uma ditadura que se estendeu até 1945. Neste período de oito anos, o brasileiro não exerceu o direito do voto. Houve o fechamento do Congresso, e a política do governo centralizada.

Com o golpe militar de 1964 , houve a proibição do voto direto para Presidente da República, tirando dos brasileiros, o direito de cidadão e de democracia. Nos anos 60 e 70, com a ditadura e bipartidarismo foram fechadas emissoras de rádio e televisão, e tudo que se produzia em termos de comunicação era censurado. Com os chamados anos de chumbo (década de 70), houve um descrédito dos governos militares, e em 1974 vimos o desenvolvimento do MDB nas urnas.

Na década de 80 assistimos o movimento das Diretas- Já. Ulysses Guimarães (Senhor Diretas) foi uma das principais lideranças da empreitada e tornou-se um dos maiores oponentes ao regime militar. Em 1985 Tancredo Neves (primeiro presidente civil após o Golpe de 64), assinalou o fim do Regime Militar e o princípio da redemocratização do País. Com a morte de Tancredo, assume José Sarney. O período da Nova República trouxe melhorias importantes. Em 1985, uma emenda constitucional restituiu eleições diretas para a presidência. Essa emenda também outorgou direito de voto aos maiores de 16 anos e os analfabetos também passaram a votar.

Proclamada em 1988, a nova Constituição estabeleceu eleições diretas com dois turnos para a presidência. Exclusivamente em 1989 o brasileiro voltou a indicar pelo voto direto o presidente da República. O País concretizava com esse evento a democracia. As urnas eletrônicas , foram implantadas na década de 90 como uma grande inovação para o voto no Brasil. Em 1996, elas foram empregadas pela primeira vez nas eleições municipais e, em 2000, houve a primeira eleição em que todas os eleitores votaram na urna eletrônica. O Brasil, país que foi o precursor, na automação eletrônica do seu princípio de votação, soube abolir, através da impressão do voto visto pelo eleitor, o potencial para deturpação da aspiração popular através de erros no funcionamento das urnas eletrônicas.

Autora: Amelia Hamze
Educadora
Profª UNIFEB/CETEC e FISO - Barretos

Política Educacional - Educador - Brasil Escola

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Saraiva

Jorgina de Freitas

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