VOTAR COM DEMOCRACIA: Ministro do STJ nega pedido de liberdade do ex-juiz Nicolau

quarta-feira, 27 de março de 2013

Ministro do STJ nega pedido de liberdade do ex-juiz Nicolau

27/03/2013 08h18 - Atualizado em 27/03/2013 12h32

Ex-magistrado está preso na Polícia Federal em São Paulo desde segunda.
Decisão é em caráter liminar e será julgada pela sexta turma do STJ.

do G1 em Brasília

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liberdade do ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto. A decisão é em caráter liminar e o mérito do pedido será julgado pela sexta turma do STJ.

Nicolau está preso desde a noite desta segunda (25) na carceragem da Polícia Federal (PF) em São Paulo, após ter a prisão domiciliar revogada.

Os advogados entraram com o pedido no STJ nesta terça-feira para pedir a suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que mandou o ex-juiz voltar para a prisão. Nicolau dos Santos Neto foi condenado em 2006, acusado de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

No habeas corpus, a defesa do ex-juiz também pedia o restabelecimento de sua prisão domiciliar, o que foi negado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

O voto e a democracia

Em 23 de janeiro de 1532 os habitantes da primeira vila estabelecida na colônia portuguesa (São Vicente), em São Paulo, foram às urnas para escolher o Conselho Municipal. As eleições eram dirigidas por uma legislação de Portugal, organizada em 1603 (Livro das Ordenações). No entanto, na época , o povo escolheu seis representantes, que por sua vez, escolheram os oficiais do Conselho.

Com a independência do Brasil de Portugal, por ordem de Dom Pedro I, foi organizada a primeira legislação eleitoral brasileira, que foi empregada na eleição da Assembléia Geral Constituinte de 1824.

Nos períodos colonial e imperial, havia o voto por procuração, não existia título de eleitor e as pessoas eram reconhecidas pelos membros da Mesa Apuradora e por testemunhas. Em decorrência de corrupção e fraudes eleitorais ,em 1842 foi impedido o voto por procuração. Em 1881, através da Lei Saraiva, foi instituído o título de eleitor, porém esse documento não era muito legítimo, pois não possuía a foto do eleitor. Era por conseqüência lógica, um processo eleitoral conduzido, que não vislumbrava em momento algum o direito do exercício de cidadania e democracia.

Em 1889, depois da Proclamação da República (a palavra República deriva do latim e significa "coisa pública") , os analfabetos, mendigos, menores de 21 anos, mulheres, soldados rasos, indígenas e membros do clero estavam proibidos de votar. Nesta época o voto ainda não era direito de todos.

Na Constituição Republicana de 1891, pela primeira vez, aconteceu o voto direto, sendo eleito Prudente de Morais ( primeiro presidente civil doBrasil - Prudente José de Morais e Barros ) .

Na década de 30, Getúlio Vargas foi o autor do golpe que tirou o presidente Washington Luís do governo. Surgem nesta época o voto feminino e o voto secreto. No entanto, com o golpe militar em meados de 1937, Getúlio Vargas estabeleceu o Estado Novo, uma ditadura que se estendeu até 1945. Neste período de oito anos, o brasileiro não exerceu o direito do voto. Houve o fechamento do Congresso, e a política do governo centralizada.

Com o golpe militar de 1964 , houve a proibição do voto direto para Presidente da República, tirando dos brasileiros, o direito de cidadão e de democracia. Nos anos 60 e 70, com a ditadura e bipartidarismo foram fechadas emissoras de rádio e televisão, e tudo que se produzia em termos de comunicação era censurado. Com os chamados anos de chumbo (década de 70), houve um descrédito dos governos militares, e em 1974 vimos o desenvolvimento do MDB nas urnas.

Na década de 80 assistimos o movimento das Diretas- Já. Ulysses Guimarães (Senhor Diretas) foi uma das principais lideranças da empreitada e tornou-se um dos maiores oponentes ao regime militar. Em 1985 Tancredo Neves (primeiro presidente civil após o Golpe de 64), assinalou o fim do Regime Militar e o princípio da redemocratização do País. Com a morte de Tancredo, assume José Sarney. O período da Nova República trouxe melhorias importantes. Em 1985, uma emenda constitucional restituiu eleições diretas para a presidência. Essa emenda também outorgou direito de voto aos maiores de 16 anos e os analfabetos também passaram a votar.

Proclamada em 1988, a nova Constituição estabeleceu eleições diretas com dois turnos para a presidência. Exclusivamente em 1989 o brasileiro voltou a indicar pelo voto direto o presidente da República. O País concretizava com esse evento a democracia. As urnas eletrônicas , foram implantadas na década de 90 como uma grande inovação para o voto no Brasil. Em 1996, elas foram empregadas pela primeira vez nas eleições municipais e, em 2000, houve a primeira eleição em que todas os eleitores votaram na urna eletrônica. O Brasil, país que foi o precursor, na automação eletrônica do seu princípio de votação, soube abolir, através da impressão do voto visto pelo eleitor, o potencial para deturpação da aspiração popular através de erros no funcionamento das urnas eletrônicas.

Autora: Amelia Hamze
Educadora
Profª UNIFEB/CETEC e FISO - Barretos

Política Educacional - Educador - Brasil Escola

Saraiva

quarta-feira, 27 de março de 2013

Ministro do STJ nega pedido de liberdade do ex-juiz Nicolau

Ex-magistrado está preso na Polícia Federal em São Paulo desde segunda.Decisão é em caráter liminar e será julgada pela sexta turma do STJ.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ex-magistrado está preso na Polícia Federal em São Paulo desde segunda.
Decisão é em caráter liminar e será julgada pela sexta turma do STJ.