Promotoria envia à Câmara de SP dados sobre caso Aurélio Miguel

Documentação pode forçar Corregedoria a prosseguir com investigações.
Vereador acusado de cobrar propina nega ter cometido irregularidades.

Roney DomingosDo G1 São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo vai analisar nesta semana documentos enviados pelo Ministério Público Estadual sobre as investigações a respeito do ex-judoca e vereador Aurélio Miguel (PR), suspeito de cobrar propina para liberar empreendimentos imobiliários. Ele nega ter cometido irregularidades.

Os volumes, com cerca de 580 páginas, chegaram na sexta-feira  (22) e são lidos e autenticados por uma equipe de procuradores.

A remessa dos documentos pode provocar a retomada da investigação de Aurélio Miguel na Corregedoria da Câmara.  Em 28 de fevereiro, o órgão decidiu não dar andamento à investigação até que ocorressem fatos novos ou manifestação da Justiça sobre o caso. Agora os documentos voltam com dados oficiais. O corregedor da Câmara, Rubens Calvo (PMDB), disse que na noite desta segunda anexou os novos documentos ao processo que tramita na Câmara.

Na época em que decidiu não dar seguimento ao caso, o relator do processo na corregedoria, vereador Milton Leite (DEM), considerou a denúncia frágil, baseada apenas em recortes de jornal. Ele apresentou parecer pelo prosseguimento do processo, mas imediata suspensão até que ocorressem fatos novos. "Sem a prova do cometimento do ato [corrupção passaiva e lavagem de dinheiro] não há como neste momento prosseguir com o desenvolvimento do processo disciplinar", afirmou na ocasião.

A Corregedoria abriu o processo baseado em denúncia do vereador Toninho Vespoli (Psol). A remessa dos dados à Câmara Municipal partiu de um pedido apresentado pelo vereador Police Neto (PSD).

Aurélio Miguel é investigado por lavagem de dinheiro e corrupção, suspeito de cobrar propina para evitar sanções e multas a empreendimentos imobiliários suspeitos de contrariar regras na obtenção de licenças.  Ele criticou,  a ação do Ministério Público.

Defesa
O presidente da Câmara, José Américo (PT), disse que acredita na inocência de Aurélio Miguel e que o Legislativo paulistano deve esperar os resultados da Justiça. Segundo ele, a Câmara não tem meios para fazer uma investigação paralela à do Ministério Público. "Acho que temos de esperar o resultado da Justiça. Já existe uma investigação do Ministério Público muito dura. O Ministério Público pediu a suspensão do mandato do vereador e a Justiça não concedeu."

Américo afirmou que as investigações sobre Aurélio Miguel se referem a eventos ocorridos fora da Câmara. "Não é uma coisa que aconteceu dentro da Casa. É uma acusação de evento fora daqui. Já está sendo investigado. Não podemos sobrepor", ponderou. "Acredito na inocência do vereador Aurélio e, mesmo que ele não fosse meu amigo, não podemos prejulgar ninguém", completou.

O advogado do ex-judoca, David Teixeira de Azevedo, havia dito que ele e seu cliente viam como positiva a abertura de procedimento na Corregedoria. "Trata-se de mais um espaço onde o vereador Aurélio Miguel demonstrará a verdade e porá luz sobre todos os fatos."

Segundo o advogado, Aurélio Miguel vai provar, documentalmente, ter sido sempre o primeiro, na qualidade de membro da CPI do IPTU, a pedir providências ao Executivo municipal, segundo ele omisso com relação ao problema de outorgas onerosas envolvendo o grupo Bookfield. "Demonstrará também documentalmente que no relatório feito pelo ilustríssimo vereador Donato e votado à unanimidade houve expressa menção ao grupo Brookfield e ele, relator da CPI, encaminhou as conclusões do relatório da CPI ao Ministério Público, que parece não ter tomado providências."

Segundo a defesa, Aurélio Miguel fez diversas representações contra o Executivo, contra a Secretaria da Habitação e particularmente contra Hussein Aref Saab, ex-servidor da Secretaria da Habitação também investigado pelo Ministério Público.

O defensor acrescentou que seu cliente pediu à Prefeitura a medição de metros quadrados e apuração de eventual sonegação de metros quadrados pelos empreendimentos interessados em fugir da incidência de tributos. Segundo ele, a Prefeitura respondeu que vereador não tinha nenhum poder de interferência no Executivo.

O advogado também aponta contradição na denúncia criminal por corrupção em que o Ministério Público coloca seu cliente, em um momento, na posição de corregedor da CPI, para dizer que se omitiu no relatório,  e em outro, na de presidente da mesma comissão, para dizer que omitiu providências.

Prazo
O advogado disse que pediu à Justiça  prazo para que o vereador Aurélio Miguel disponibilize dados sobre sua renda e patrimônio. A Justiça autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do vereador. O ex-judoca diz ter documentos que provam que sua evolução patrimonial é plenamente compatível com sua renda.

O advogado também disse que Aurélio Miguel não vivia de vencimentos de vereador. "As empresas dele, de compra, venda e locação de imóveis, faturavam em média R$ 700 mil por ano. A esposa dele, uma ex-executiva de banco, tinha renda anual de aproximadamente R$ 500 mil. Somadas as rendas, são R$ 1,2 milhão. Por uma matemática correta e bem-intencionada, concluirá que são quase R$ 10 milhões", afirmou. "O Coaf  (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) revirou a vida de Aurélio Miguel e não encontrou nada", complementou.